CONCURSO PÚBLICO: EMPREITADA PARA A CONCLUSÃO DO CONDOMINIO “ATLÂNTICO I”

 

  1. ENTIDADE ADJUDICANTE

A IFH – IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E HABITAT, S.A. (adiante designada por IFH), matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o n.º 784/1999/12/20, NIF 200146009, com o capital social de 750.000.000$00 e com sede social na Rua Mário Fonseca, em Achada St. º António, C.P. 267-7600 – Praia, Telefones (00238) 2626430/3337900, Fax 2622853, comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público para a execução da Empreitada para a Conclusão do Condomínio “Atlântico I”, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago.

  1. ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR E AUTORIZOU A DESPESA

A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotados pelo Conselho de Administração da IFH, no uso das suas competências.

  1. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO

É a comissão composta pela Dr. ª Elsa Moreno e pelo Arq. Hermano Silva, com domicílios na sede da IFH e endereços eletrónicos elsa.moreno@gov.cv e hermano.silva@gov.cv,  aos quais cabem conduzir o processo e responder aos esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças do procedimento.

  1. FINANCIAMENTO

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Entidade Adjudicante.

  1. OBJETO DO CONCURSO

O presente concurso destina-se à contratação de uma empresa de construção civil para a realização da empreitada para a Conclusão de 45 (quarenta e cinco) apartamentos, sendo 4 (quatro) apartamentos do tipo T4, 35 (trinta e cinco) apartamentos do tipo T3 e 6 (seis) apartamentos do tipo T2, espaços comuns, recreio e lazer incluindo uma piscina, casa de guarda, pátio interior, circulação, casas de máquinas, elevadores, arrumos e salão de condomínio e, ainda, área destinada a estacionamentos na cave, no Condomínio “Atlântico I”.

  1. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os trabalhos da empreitada serão executados na localidade de Cidadela, Cidade da Praia, Ilha de Santiago.

  1. PREÇO BASE

O preço máximo da empreitada é de 70.000.000$00 (setenta milhões de escudos).

 

  1. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

O prazo máximo para a execução do contrato é de 10 (dez) meses de calendário, iniciando-se a sua contagem decorridos 15 (quinze) dias após a data de consignação da empreitada.

  1. OBTENÇÃO E CUSTO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO

Os documentos do presente concurso, serão fornecidos aos interessados a partir do dia da publicação do anúncio do concurso e nunca depois do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, no prazo máximo de oito dias úteis após a receção do respetivo pedido e contra o pagamento prévio de 60 000$00 (sessenta mil escudos).

O pagamento poderá ser feito através das seguintes contas bancárias:

Bancos

N.º de Conta Bancária

NIB

IBAM

Código SWIFT/BIC

BCA

11 35 82 16.10001

0003 00001135821610176

CV 64 0003 00001135821610176

BCAT CV CV

BCN

10 38 938.10001

0004 00000103893810122

CV 64 0004 00000103893810122

CAN BCV CV

CECV

58 07 45.10001

0002 00000058074510152

CV 64 0002 00000058074510152

CXEC CV CV

BANCO INTERATLÂNTICO

10 72 72 4.10001

0005 00000107272410197

CV 64 0005 00000107272410197

CGDI CV CP

  1. REQUISITOS DE ADMISSÃO

Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento apenas as empresas de construção civil, devidamente habilitadas e com alvará compatível na classe, categorias e subcategorias que constituem as atividades da presente empreitada, com sede, estabelecimento principal e filial/sucursal em Cabo Verde, e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. A empresa concorrente deverá ter executado nos últimos 5 (cinco) anos uma obra similar da posta a concurso que represente em termos do valor total, pelo menos o preço base do presente procedimento (70.000.000$00).

  1. VISITA OBRIGATÓRIA

Será efetuada uma visita obrigatória ao local da realização da obra no dia 27 de Outubro de 2021 com concentração na IFH, Rua Mário Fonseca, em Achada St. º António, C.P. 267-7600 – Praia, situada no rés-do-chão, ilha de Santiago, pelas 10:00 horas.

  1. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e Caderno de Encargos, e devem, juntamente com os documentos a apresentar, ser redigidos em português.

  1. DATA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 30 de Novembro de 2021, das 8:00 horas às 12:00 horas.

  1. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias contados da data limite para a sua entrega.

  1. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com as seguintes ponderações:

  • Proposta Financeira – 45%
  • Prazo de Execução – 10%
  • Proposta Técnica – 45%
  1. ACTO PÚBLICO

O acto público de abertura das propostas tem lugar na sede da IFH, situada na Rua Mário Fonseca, Achada St. º António, cidade da Praia, pelas 14:30 horas do dia 30 de Novembro de 2021.

  1. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO

Aplica-se o Código de Contratação Pública – Lei n.º 88/VIII/2015 de 14 de Abril (CCP) e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos – Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de Setembro (RJEOP), e demais legislações cabo-verdianas sobre a matéria.

Comissão responsável pela condução do procedimento