A Entidade Adjudicante, IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, do procedimento do concurso público de Infraestruturação da Urbanização “Quinta de Sant’Anna”, lançado e publicado nos jornais da praça, através dos anúncios datados de 11 e 12 de Março de 2020, e decorrente da suspensão do referido concurso devido a decretação do estado de calamidade e do estado de emergência no país por razão do Covid-19, publicado nos meios de comunicação na semana de 30 de Março de 2020, e devidamente comunicado às empresas que na altura tinham adquirido os dossiers de concurso, a presente, comunica-vos o seguimento do respetivo concurso público, aqui republicado o anúncio com as devidas alterações e adaptações.
- ENTIDADE ADJUDICANTE
A IFH – IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E HABITAT, S.A. (adiante designada por IFH), matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o n.º 784/1999/12/20, NIF 200146009, com o capital social de 750.000.000$ e com sede social na Rua Mário Fonseca, em Achada St. º António, C.P. 267-7600 – Praia, Telefones 00238 2626430/3337900, Fax 2622853, comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público para contratação de uma empresa de construção civil para a execução da Empreitada de Infraestruturação da Urbanização “Quinta de Sant’Anna”, na Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente.
- ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR E AUTORIZOU A DESPESA
A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotados pelo Conselho de Administração da IFH, no uso das suas competências.
- ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO
A Entidade é a comissão composta pela Dr. ª Elsa Moreno e pelo Eng. Jorge Paixão Ramos, com domicílios na sede da IFH e endereços eletrónicos elsa.moreno@ifh.gov.cv e jorge.paixao@ifh.gov.cv, aos quais cabem conduzir o processo e responder aos esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças do procedimento.
- FINANCIAMENTO
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Entidade Adjudicante.
- OBJETO DO CONCURSO
O presente concurso destina-se à contratação de uma empresa de construção civil para a realização da empreitada de INFRAESTRUTURAÇÃO DA URBANIZAÇÃO “QUINTA DE SANT’ANNA”, CIDADE DE MINDELO, ILHA DE SÃO VICENTE.
- LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os trabalhos da empreitada serão executados na localidade de Ribeira de Julião, Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente.
- PREÇO BASE
O preço máximo da empreitada é de 155.000.000$ (cento e cinquenta e cinco milhões de escudos).
- PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
O prazo máximo para a execução do contrato é de 15 (quinze) meses de calendário, iniciando-se a sua contagem decorridos 15 (quinze) dias após a data de consignação da empreitada.
- OBTENÇÃO E CUSTO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO
Os documentos do presente concurso serão fornecidos aos interessados desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, contra o valor de 80.000$ (oitenta mil escudos), as quais lhes devem ser enviadas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data de receção do pedido. O pagamento poderá ser feito através das seguintes contas bancárias
| Bancos | N.º de Conta Bancária | NIB | IBAM | Código SWIFT/BIC |
| BCA | 11 35 82 16.10001 | 0003 00001135821610176 | CV 64 0003 00001135821610176 | BCAT CV CV |
| BCN | 10 38 938.10001 | 0004 00000103893810122 | CV 64 0004 00000103893810122 | CAN BCV CV |
| CECV | 58 07 45.10001 | 0002 00000058074510152 | CV 64 0002 00000058074510152 | CXEC CV CV |
| BANCO INTERATLÂNTICO | 10 72 72 4.10001 | 0005 00000107272410197 | CV 64 0005 00000107272410197 | CGDI CV CP |
- REQUISITOS DE ADMISSÃO
Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento apenas as empresas de construção civil, devidamente habilitadas e com alvará compatível na classe, categorias e subcategorias que constituem as actividades da presente empreitada, com sede, estabelecimento principal e filial/sucursal em Cabo Verde, e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. A empresa concorrente deverá ter executado nos últimos 5 (cinco) anos uma obra similar da posta a concurso em que a vertente infraestruturação represente em termos do valor total, pelo menos o preço base do presente procedimento (155.000.000$).
- VISITAS OBRIGATÓRIAS
Será efetuada uma visita obrigatória ao local da realização da obra no dia 11 de Setembro de 2020 com concentração na delegação da IFH, situada no rés-do-chão direito do Bloco P, do empreendimento VILA KOLÁ SANJON, em Ribeira de Julião, ilha de São Vicente, pelas 10:00 horas.
- MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e Caderno de Encargos, e devem, juntamente com os documentos a apresentar, ser redigidos em português.
- DATA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 22 de Outubro de 2020, no horário de expediente, das 8:00 horas às 12:00 horas.
- PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data limite para a sua entrega.
- CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com as seguintes ponderações:
- Proposta Financeira – 40%
- Prazo de Execução – 10%
- Proposta Técnica – 30%
- Projetos / Acabamentos – 20%
- ACTO PÚBLICO
O acto público de abertura das propostas tem lugar na sede da IFH, situada na Rua Mário Fonseca, Achada St. º António, cidade da Praia, pelas 14:30 horas do dia 22 de Outubro de 2020.
- EMOLUMENTOS À ARAP
O Concorrente que for adjudicado o contrato terá de fazer o pagamento de emolumentos de 0,5% sobre o valor contractual à ARAP, para efeitos de celebração do contrato.
- LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO
Aplica-se o Código de Contratação Pública – Lei n.º 88/VIII/2015 de 14 de Abril (CCP) e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos – Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de Setembro (RJEOP), e demais legislações cabo-verdianas sobre a matéria.
Comissão responsável pela condução do procedimento
