A IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A., vem por este meio comunicar a todos os moradores do Empreendimento Novo Encanto (Sal 6), em Bairro Novo II, na ilha do Sal, que nos dias 15 a 17 de Julho de 2020, a partir das 9 horas, serão realizadas vistorias no empreendimento, para efeitos de receção definitiva, nos termos do artigo 220º nº 1 do Decreto-Lei nº 54/2010 de 29 de Novembro, que aprova o “Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas”.
O objetivo desse ato, consiste na verificação de possíveis deficiências, deteriorações, indícios de ruína ou falta de solidez nos imóveis cuja responsabilidade é imputável ao Empreiteiro.
Em função da quantidade de apartamentos e por forma a permitir agendamentos convenientes, decorrerá assim sequencialmente ordenado:
Pela importância que este ato se reveste, todos os proprietários deverão estar presentes, ou fazer-se representar, e deverão comunicar as anomalias e os defeitos dos seus imóveis, sobre pena da obra ser rececionada sem deficiência, e, por conseguinte, extinguir toda a responsabilidade do Empreiteiro e da IFH.
Com a recepção definitiva da obra extinguem-se todas as garantias e como tal, tanto o Empreiteiro como a IFH, deixarão de ter quaisquer responsabilidades sobre falhas ou irregularidades detectadas posteriormente.
Ainda esclarece que, toda reclamação, relativa ao referido empreendimento, poderá ser reportada à IFH, por escrito, até o dia 13 de Julho de 2020, na sede da empresa, em Achada St.º António, Praia, C. P n.º 267-7600, ou por email info@ifh.gov.cv. Não obstante, a presença do proprietário ou do seu representante no acto da vistoria ser indispensável.
A falta de reclamação no prazo estabelecido e a ausência do proprietário ou representante para efeitos de acesso ao imóvel para vistoria, considera-se receção sem deficiência ou deteriorações, procedendo assim à receção definitiva, pelo que não serão aceites posteriormente nenhuma outra reclamação.
Atendendo às medidas de contingência e em função das condicionantes derivados da Pandemia de Covid-19, no acto de vistoria, as pessoas envolvidas deverão estar obrigatoriamente e devidamente protegidas com máscaras faciais, sendo requerido apenas um representante de cada proprietário por apartamento.
Manifestamos a nossa inteira disponibilidade para prestar quaisquer informações adicionais.
Cidade da Praia, 03 de Julho de 2020.
