𝟒𝟑 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐢𝐫 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨, 𝐝𝐢𝐠𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐬𝐨𝐥𝐮çõ𝐞𝐬 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞

Ao completar 43 anos de atividade, a Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA (IFH) reafirma-se como uma das instituições de referência no apoio à habitação e ao desenvolvimento habitacional em Cabo Verde. A trajetória da instituição tem sido marcada por soluções inovadoras, políticas orientadas para a inclusão e uma missão contínua: garantir que cada família tenha acesso a uma habitação digna e sustentável.

Quase quatro décadas e meia de existência traduzem uma história sólida de compromisso público, inovação urbanística e dedicação à melhoria das condições de vida das famílias cabo-verdianas. Ao longo deste percurso, a IFH tem sido um agente incontornável no desenvolvimento económico, social e territorial de Cabo Verde. Através de projetos urbanísticos estruturantes, da implementação de programas habitacionais inclusivos e da promoção de cidades mais organizadas e sustentáveis, a empresa tem contribuído decisivamente para a evolução da paisagem urbana e para a garantia do direito à habitação condigna.  Os feitos realizados ao longo dos anos são de incomensuráveis valores económicos, sociais e urbanísticos para o país: bairros completamente planeados de raiz, empreendimentos com infraestruturas modernas, soluções habitacionais pensadas para diversas franjas da população e iniciativas inovadoras na gestão urbana. Em cada projeto implementado pela IFH procura-se criar espaços seguros, acessíveis e bem dimensionados, com destaque para áreas verdes, equipamentos urbanos, iluminação eficiente, mobilidade confortável e ambientes que promovem qualidade de vida e bem-estar. Desde 1982, uma história que se conta em números, em factos e ganhos.

A IFH em números:

Dos primeiros alicerces à consolidação no mercado

Em 1982 a IFH foi criada como principal instrumento de implementação da política habitacional em Cabo Verde. Sob denominação de Instituto de Fomento da Habitação a IFH constituía uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujas principais atribuições se incidiam em apresentar ao governo propostas de política habitacional e executar as mesmas medidas de política habitacional.

A IFH construiu o seu primeiro grupo de 52 habitações em Achada Santo António, o Conjunto Habitacional “Novo Horizonte”, que representa até hoje um marco de orgulho institucional, através do financiamento bancário. Desde então a IFH trilhou um percurso marcado pela conquista da confiança dos cabo-verdianos, através da construção de habitações, sobretudo na capital do país. Esse período coincidiu com uma fase de elevada procura habitacional, impulsionada principalmente por funcionários em início de carreira, oriundos de outras ilhas, num contexto em que a oferta existente no mercado era claramente insuficiente.

Paralelamente, a IFH assumiu um papel estruturante na infraestruturação de extensas áreas de terreno anteriormente não urbanizadas e com reduzida valorização patrimonial, promovendo a sua conversão em espaços urbanos devidamente planeados, dotados de infraestruturas básicas e integrados na malha urbana existente. Esses projetos configuram, atualmente, investimentos de elevado impacto social, urbanístico e territorial, com reflexos positivos no ordenamento do território, na qualificação do espaço urbano e na melhoria das condições de habitabilidade. A infraestruturação do Palmarejo Grande, na cidade da Praia, e mais recentemente, Ponta d’Atum em Tarrafal de Santiago ou Quinta de Sant’ Anna em São Vicente constituem casos de referência que evidenciam a importância do planeamento urbano de longo prazo, cujos resultados se materializam em ganhos sustentáveis ao nível da valorização fundiária, da funcionalidade urbana e do desenvolvimento socioeconómico.

Programa CASA PARA TODOS

Para enfrentar os desafios habitacionais, o Governo elegeu o ano de 2009 como o “Ano da Habitação”, prevendo medidas e estratégias para promover a habitação social no país, procurando criar as condições para o cumprimento do direito à habitação condigna. Neste âmbito, nos anos subsequentes, foi elaborado um plano de ação designado de “Programa Casa Para Todos – PCPT ”, que definiu um conjunto de projetos com vista à redução do deficit habitacional nacional quantitativo a 30% com a construção de 8.500 habitações (este número foi ajustado mais tarde para 6.010 unidades). O PCPT foi concebido com um suporte financeiro significativo, oriundo do acordo de financiamento internacional (linha de crédito de 200 milhões de euros, no âmbito da cooperação bilateral entre o Governo de Cabo Verde e o Governo de Portugal, através da Caixa Geral de Depósitos) e da contrapartida nacional de 10% do total do investimento (empréstimos junto à praça financeira nacional – banca e Bolsa de Valores de Cabo Verde).

• Implementação e execução do PCPCT em dois períodos temporais distintos:

De 2009 – a 2016: O Programa foi lançado inicialmente com o objetivo de construir 8.500 unidades de habitação de interesse social. Todavia, em 2010, o número de habitações passou de 8.500 para 6.010, representando um ajuste significativo nas metas de habitações previstas pelo programa, com uma redução total de 2.490 unidades, equivalente a -29,3% das metas iniciais. As habitações de Classe A, destinadas aos agregados de menores rendimentos e com maior impacto social, sofreu uma drástica redução, passando de 3.700 para 2.177, sofrendo uma redução de 1.523 unidades (-41,1%), correspondendo a 61% do ajuste total.

O PCPT foi idealizado com base no modelo de financiamento cruzado, apostando na venda a pronto pagamento das habitações das classes B e C para subsidiar as habitações da classe A. No entanto, a implementação revelou pressupostos excessivamente otimistas, como o escoamento dos imóveis, elegibilidade de proponentes para crédito bancário e valores médios de cobrança. Esses fatores comprometeram a sustentabilidade financeira a prazo do programa, que sem intervenções estruturais significativas e ajustes como subsídios estatais, assunção de riscos de crédito pelo governo e revisões profundas nos princípios e políticas adotados inicialmente, não teria viabilidade.

Em 2016, apenas 2.240 habitações encontravam-se concluídas sendo 946 da Classe A, 961 da Classe B e 333 da Classe C, estando 3.770 habitações em diferentes fases, nomeadamente por fazer, concursadas e em execução/curso. Conforme o cronograma inicial, a totalidade dessas empreitadas contratualizadas era previsto estarem concluídas no final de 2014 (prazo de utilização da linha de crédito).