{"id":9062,"date":"2025-04-16T12:08:50","date_gmt":"2025-04-16T13:08:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ifh.cv\/?p=9062"},"modified":"2025-08-19T09:41:58","modified_gmt":"2025-08-19T10:41:58","slug":"%f0%9d%90%8f%f0%9d%90%ae%f0%9d%90%9b%f0%9d%90%a5%f0%9d%90%a2%f0%9d%90%ab%f0%9d%90%9e%f0%9d%90%a9%f0%9d%90%a8%f0%9d%90%ab%f0%9d%90%ad%f0%9d%90%9a%f0%9d%90%a0%f0%9d%90%9e%f0%9d%90%a6-%f0%9d%90%84","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ifh.cv\/?p=9062","title":{"rendered":"\ud835\udc04\ud835\udc2c\ud835\udc2d\ud835\udc2b\ud835\udc1a\ud835\udc2d\u00e9\ud835\udc20\ud835\udc22\ud835\udc1a \ud835\udc29\ud835\udc28\ud835\udc25\u00ed\ud835\udc2d\ud835\udc22\ud835\udc1c\ud835\udc1a \ud835\udc1d\ud835\udc28 \ud835\udc06\ud835\udc28\ud835\udc2f\ud835\udc1e\ud835\udc2b\ud835\udc27\ud835\udc28 \ud835\udc29\ud835\udc1a\ud835\udc2b\ud835\udc1a \ud835\udc28 \ud835\udc29\ud835\udc2b\ud835\udc28\ud835\udc20\ud835\udc2b\ud835\udc1a\ud835\udc26\ud835\udc1a \ud835\udc1d\ud835\udc1e \ud835\udc21\ud835\udc1a\ud835\udc1b\ud835\udc22\ud835\udc2d\ud835\udc1a\u00e7\u00e3\ud835\udc28"},"content":{"rendered":"\t\t
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O acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Cabo Verde, no art.\u00ba 72\u00ba,  o qual refere que  todos os cidad\u00e3os t\u00eam direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o condigna e que para garantir esse direito, incumbe designadamente aos poderes p\u00fablicos (a) promover a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas jur\u00eddicas institucionais e infraestruturais adequadas, inseridas no quadro de uma politica de ordenamento do territ\u00f3rio e do urbanismo e (b) fomentar e incentivar a iniciativa privada na produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o e garantir a participa\u00e7\u00e3o dos interessados na elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos de planeamento urbano. Dando resposta a esse direito, o Governo de Cabo Verde, a partir de 2019, promoveu uma avalia\u00e7\u00e3o do programa de habita\u00e7\u00e3o social em vigor, dessa avalia\u00e7\u00e3o surgem novas necessidades de interven\u00e7\u00e3o, com novas pol\u00edticas, estrat\u00e9gicas e a\u00e7\u00f5es emergenciais para reduzir o d\u00e9fice de habita\u00e7\u00e3o em Cabo Verde, combater assentamentos informais e realojar fam\u00edlias desalojadas.  Essas a\u00e7\u00f5es constru\u00edram um espa\u00e7o no tempo que permitiu ao Estado fazer novas reflex\u00f5es, criar di\u00e1logos institucionais e desenvolver um planeamento consistente e coerente com a realidade do pa\u00eds.<\/p>\n

Em 2020, foi aprovada a nova Pol\u00edtica Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (PNH), publicada atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 25\/2018 de 18 de fevereiro, a qual sucedeu a elabora\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o oficial do seu principal instrumento de implementa\u00e7\u00e3o, o Plano Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (PLANAH), para o horizonte 2021-2030 atualizando a vis\u00e3o de Cabo Verde para o desenvolvimento da habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e digna.  Este plano, elaborado pelo Minist\u00e9rio das Infraestruturas, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o, enfatiza que, em Cabo Verde, o d\u00e9fice quantitativo era de 13.828 habita\u00e7\u00f5es em 2020. A nova estrat\u00e9gia de habita\u00e7\u00e3o tem como miss\u00e3o, promover pol\u00edticas integradas que abrangem requalifica\u00e7\u00e3o urbana e ambiental, chegando \u00e0s pessoas nos seus bairros com infraestruturas essenciais como acesso \u00e0 \u00e1gua, saneamento, casas de banho e energia, garantindo um ambiente de qualidade. Neste contexto, prop\u00f4s-se reduzir o d\u00e9fice habitacional quantitativo, por via da constru\u00e7\u00e3o de 7.600 habita\u00e7\u00f5es at\u00e9 2026, sendo que 2.766 habita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o atrav\u00e9s da interven\u00e7\u00e3o direta do Estado e as restantes 4.834 habita\u00e7\u00f5es por via do setor privado. Segundo este plano, os munic\u00edpios onde o d\u00e9fice habitacional \u00e9 mais acentuado, s\u00e3o os da Praia, S\u00e3o Vicente, Boavista, Sal e os do interior de Santiago, pelo que constituem prioridade na implementa\u00e7\u00e3o do programa.<\/span><\/p>\n

O Investimento do Governo: <\/strong>Face \u00e0 problem\u00e1tica do deficit habitacional acima descrito, o Governo definiu um pacote de investimentos para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais, enquadrado na sua pol\u00edtica para o setor da habita\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, adotou um conjunto de estrat\u00e9gias, de entre as quais, se destacam o financiamento por via do Or\u00e7amento do Estado e a concess\u00e3o de avales \u00e0 Imobili\u00e1ria, Fundi\u00e1ria e Habitat, SA para a alavancagem financeira, com vista \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais nos diversos munic\u00edpios do pa\u00eds, tendo para o efeito contactado todas as Edilidades com vista \u00e0 ced\u00eancia de terrenos para implanta\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Neste \u00e2mbito encontram-se em andamento empreitadas condizentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es sociais nas ilhas de Santo Ant\u00e3o, S\u00e3o Vicente, S\u00e3o Nicolau, Sal, Boa Vista, Santiago e Fogo. O Programa de Constru\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es responde, de forma gradual, as necessidades de habita\u00e7\u00e3o dos concelhos, criando modelos de projetos adequados \u00e0 cultura local, mantendo os benefici\u00e1rios nas \u00e1reas de resid\u00eancia onde t\u00eam a sua atividade de subsist\u00eancia, nomeadamente, pesca e agricultura.  O intuito \u00e9 minimizar o deficit habitacional das classes sociais de baixo rendimento e dos jovens.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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O papel da<\/strong> Imobili\u00e1ria, Fundi\u00e1ria e Habitat – IFH:\u00a0<\/strong>Em setembro de 2022 \u00e9 realizada uma recentragem da IFH \u2013 Imobili\u00e1ria Fundi\u00e1ria e Habitat, SA, fazendo o alinhamento da sua miss\u00e3o e vis\u00e3o, com a Pol\u00edtica Nacional de Habita\u00e7\u00e3o e redefinindo a sua atividade para o p\u00fablico jovem e pessoas de baixa renda.\u00a0 Neste contexto, al\u00e9m de gerir o parque habitacional do Estado, a IFH presta a assist\u00eancia t\u00e9cnica na gest\u00e3o dos programas e de projetos p\u00fablicos de habita\u00e7\u00e3o, nomeadamente, nos processos de empreitada e de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos de habita\u00e7\u00e3o social.<\/p>

O Governo, atrav\u00e9s da IFH, desde 2023, tem lan\u00e7ado concursos p\u00fablicos de empreitada para a constru\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es Sociais<\/strong> e para Jovens<\/strong> em v\u00e1rias localidades do pa\u00eds. As obras j\u00e1 deram in\u00edcio, estando algumas em estado avan\u00e7ado, refletindo assim, o empenho do Governo em atender as necessidades habitacionais urgentes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

O programa de constru\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es, ora em curso, apresenta de momento, 32 projetos<\/strong>, com objetivo de reduzir o d\u00e9fice, sustentado nos princ\u00edpios de inclus\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, acessibilidade, dignidade e urbanidade.<\/p>