{"id":11461,"date":"2026-03-11T09:28:53","date_gmt":"2026-03-11T10:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ifh.cv\/?p=11461"},"modified":"2026-04-01T09:39:15","modified_gmt":"2026-04-01T10:39:15","slug":"modelo-de-renda-resoluvel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ifh.cv\/?p=11461","title":{"rendered":"Modelo de Renda Resol\u00favel"},"content":{"rendered":"\t\t
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O novo modelo de renda resol\u00favel em Cabo Verde foi criado pelo Decreto-Legislativo n.\u00ba 1\/2025, de 28 novembro e publicado no Boletim Oficial n\u00ba 117 I s\u00e9rie de 28-11-2025, com a finalidade da democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e a corre\u00e7\u00e3o das desigualdades para oferecer mais diversifica\u00e7\u00e3o no financiamento e vantagens para quem procura adquirir uma habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>

Esta \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o inovadora de amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o dos meios de financiamento de aquisi\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o em Cabo Verde que torna a renda mais simples, flex\u00edvel e adaptada \u00e0 capacidade financeira do seu p\u00fablico. \u00a0<\/p>

O modelo de arrendamento resol\u00favel<\/strong>, recentemente criado em Cabo Verde, promove a inclus\u00e3o social na medida em que oferece estabilidade habitacional e possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de forma progressiva no tempo, fatores essenciais para o desenvolvimento familiar, educacional e profissional. No contexto geral, os contratos de arrendamento resol\u00favel constituem uma medida socialmente justa, economicamente sustent\u00e1vel e alinhada com pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o condigna.<\/p>

Este modelo contratual, ao permitir que o arrendat\u00e1rio adquira progressivamente a habita\u00e7\u00e3o por meio do pagamento das rendas, de acordo com a sua capacidade econ\u00f3mica, respeita o princ\u00edpio da progressividade social, ao adequar as presta\u00e7\u00f5es \u00e0 capacidade econ\u00f3mica das fam\u00edlias, sem comprometer o seu direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Trata-se, portanto, de uma medida\u00a0\u00a0 socialmente estrat\u00e9gica e que est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Cabo Verde, nomeadamente o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o condigna, a justi\u00e7a social e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades, pilares fundamentais de um Estado de Direito Democr\u00e1tico.<\/p>

Neste sentido, est\u00e1-se perante um mecanismo habitacional equilibrado que concilia justi\u00e7a social, sustentabilidade financeira e promo\u00e7\u00e3o da autonomia das fam\u00edlias, sobretudo de baixa renda e dos agregados jovens.<\/p>

O arrendamento resol\u00favel apresenta-se como um amplia\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o dos mecanismos de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, a par do arrendamento social e a aliena\u00e7\u00e3o direta do im\u00f3vel, permitindo que o benefici\u00e1rio adquira progressivamente a habita\u00e7\u00e3o, mediante o pagamento de rendas mensais que s\u00e3o imputadas ao valor final do im\u00f3vel. Para fam\u00edlias de baixa renda, frequentemente exclu\u00eddas do mercado formal de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, este modelo representa uma solu\u00e7\u00e3o realista e sustent\u00e1vel de acesso \u00e0 propriedade.<\/p>

Ao contr\u00e1rio dos contratos de arrendamento social, cuja finalidade \u00e9 criar oportunidades de acesso a uma habita\u00e7\u00e3o condigna a fam\u00edlias, mas que mant\u00e9m a mesma em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia permanente, o arrendamento resol\u00favel permite a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, refor\u00e7ando o sentimento de perten\u00e7a, responsabilidade e valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>

Do ponto de vista do Estado ou das entidades gestoras de habita\u00e7\u00f5es, este modelo contribui para uma gest\u00e3o mais eficiente do patrim\u00f3nio p\u00fablico, pois o maior cuidado com os im\u00f3veis e a diminui\u00e7\u00e3o de conflitos contratuais refletem-se em menores custos de manuten\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os valores pagos pelas fam\u00edlias podem ser reinvestidos em novos projetos de habita\u00e7\u00e3o social, ampliando o alcance das pol\u00edticas p\u00fablicas.\u00a0No plano social, o modelo ora criado refor\u00e7a a estabilidade habitacional, reduz a vulnerabilidade socioecon\u00f3mica e promove a integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. A perspectiva de futura aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel incentiva o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais e o uso respons\u00e1vel da habita\u00e7\u00e3o, contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio. Ademais, fomenta o sentimento de perten\u00e7a e de cidadania ativa, elementos essenciais para a coes\u00e3o social.<\/p>

Benef\u00edcios do Arrendamento Resol\u00favel<\/strong><\/p>

  • Efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/strong> garante acesso progressivo \u00e0 casa pr\u00f3pria;<\/li>
  • Aquisi\u00e7\u00e3o do direito de propriedade<\/strong>:<\/strong> terminado o per\u00edodo de pagamento progressivo das rendas mensais e liquida\u00e7\u00e3o de eventual remanescente, os arrendat\u00e1rios passam a ser propriet\u00e1rios da casa;<\/li>
  • Inclus\u00e3o de fam\u00edlias exclu\u00eddas do cr\u00e9dito banc\u00e1rio<\/strong>:<\/strong> alternativa vi\u00e1vel para agregados sem capacidade de aceder \u00e0 banca;<\/li>
  • Valoriza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio habitacional<\/strong>:<\/strong>\u00a0 maior zelo e utiliza\u00e7\u00e3o prudente pelos arrendat\u00e1rios dos im\u00f3veis e das partes comuns, pois tendem a utilizar e a conservar\u00a0\u00a0 melhor o patrim\u00f3nio pr\u00f3prio;<\/li>
  • Redu\u00e7\u00e3o de encargos<\/strong>:<\/strong> menores custos de manuten\u00e7\u00e3o para o Estado ou para as entidades gestoras das habita\u00e7\u00f5es;<\/li>
  • Promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade e autonomia familiar<\/strong>:<\/strong> incentiva o planeamento financeiro e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/li>
  • Refor\u00e7o da coes\u00e3o social e comunit\u00e1ria<\/strong>:<\/strong> cria v\u00ednculos duradouros entre as fam\u00edlias e os bairros;<\/li>
  • Sustentabilidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/strong> permite a canaliza\u00e7\u00e3o dos recursos em novos projetos habitacionais;<\/li>
  • Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade socioecon\u00f3mica<\/strong>:<\/strong> presta\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a renda das fam\u00edlias benefici\u00e1rias.<\/li><\/ul>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O novo modelo de renda resol\u00favel em Cabo Verde foi criado pelo Decreto-Legislativo n.\u00ba 1\/2025, de 28 novembro e publicado no Boletim Oficial n\u00ba 117 I s\u00e9rie de 28-11-2025, com a finalidade da democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e a corre\u00e7\u00e3o das desigualdades para oferecer mais diversifica\u00e7\u00e3o no financiamento e vantagens para quem procura […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[88],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11461"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11461"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11466,"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11461\/revisions\/11466"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ifh.cv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}