Comunicado: Levantamento Suspensão – Concurso Infraestruturação da Urbanização Quinta de Sant’Anna

A Entidade Adjudicante, IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, do procedimento do concurso público de Infraestruturação da Urbanização “Quinta de Sant’Anna”, lançado e publicado nos jornais da praça, através dos anúncios datados de 11 e 12 de Março de 2020, e decorrente da suspensão do referido concurso devido a decretação do estado de calamidade e do estado de emergência no país por razão do Covid-19, publicado nos meios de comunicação na semana de 30 de Março de 2020,  e devidamente comunicado às empresas que na altura tinham adquirido os dossiers de concurso, a presente, comunica-vos o seguimento do respetivo concurso público, aqui republicado o anúncio com as devidas alterações e adaptações.

  1. ENTIDADE ADJUDICANTE

A IFH – IMOBILIÁRIA, FUNDIÁRIA E HABITAT, S.A. (adiante designada por IFH), matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Praia, sob o n.º 784/1999/12/20, NIF 200146009, com o capital social de 750.000.000$ e com sede social na Rua Mário Fonseca, em Achada St. º António, C.P. 267-7600 – Praia, Telefones 00238 2626430/3337900, Fax 2622853, comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público para contratação de uma empresa de construção civil para a execução da Empreitada de Infraestruturação da Urbanização “Quinta de Sant’Anna”, na Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente.

  • ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR E AUTORIZOU A DESPESA

A decisão de contratar e a decisão de aprovação da despesa foram adotados pelo Conselho de Administração da IFH, no uso das suas competências.

  • ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO

A Entidade é a comissão composta pela Dr. ª Elsa Moreno e pelo Eng. Jorge Paixão Ramos, com domicílios na sede da IFH e endereços eletrónicos elsa.moreno@ifh.gov.cv e jorge.paixao@ifh.gov.cv,  aos quais cabem conduzir o processo e responder aos esclarecimentos necessários à boa compreensão das peças do procedimento.

  • FINANCIAMENTO

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Entidade Adjudicante.

  • OBJETO DO CONCURSO

O presente concurso destina-se à contratação de uma empresa de construção civil para a realização da empreitada de INFRAESTRUTURAÇÃO DA URBANIZAÇÃO “QUINTA DE SANT’ANNA”, CIDADE DE MINDELO, ILHA DE SÃO VICENTE.

  • LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os trabalhos da empreitada serão executados na localidade de Ribeira de Julião, Cidade do Mindelo, Ilha de São Vicente.

  • PREÇO BASE

O preço máximo da empreitada é de 155.000.000$ (cento e cinquenta e cinco milhões de escudos).

  • PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

O prazo máximo para a execução do contrato é de 15 (quinze) meses de calendário, iniciando-se a sua contagem decorridos 15 (quinze) dias após a data de consignação da empreitada.

  • OBTENÇÃO E CUSTO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO

Os documentos do presente concurso serão fornecidos aos interessados desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, contra o valor de 80.000$ (oitenta mil escudos), as quais lhes devem ser enviadas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data de receção do pedido. O pagamento poderá ser feito através das seguintes contas bancárias

BancosN.º de Conta BancáriaNIBIBAMCódigo SWIFT/BIC
BCA11 35 82 16.100010003 00001135821610176CV 64 0003 00001135821610176BCAT CV CV
BCN10 38 938.100010004 00000103893810122CV 64 0004 00000103893810122CAN BCV CV
CECV58 07 45.100010002 00000058074510152CV 64 0002 00000058074510152CXEC CV CV
BANCO INTERATLÂNTICO10 72 72 4.100010005 00000107272410197CV 64 0005 00000107272410197CGDI CV CP
  1. REQUISITOS DE ADMISSÃO

Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento apenas as empresas de construção civil, devidamente habilitadas e com alvará compatível na classe, categorias e subcategorias que constituem as actividades da presente empreitada, com sede, estabelecimento principal e filial/sucursal em Cabo Verde, e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. A empresa concorrente deverá ter executado nos últimos 5 (cinco) anos uma obra similar da posta a concurso em que a vertente infraestruturação represente em termos do valor total, pelo menos o preço base do presente procedimento (155.000.000$).

  1. VISITAS OBRIGATÓRIAS

Será efetuada uma visita obrigatória ao local da realização da obra no dia 11 de Setembro de 2020 com concentração na delegação da IFH, situada no rés-do-chão direito do Bloco P, do empreendimento VILA KOLÁ SANJON, em Ribeira de Julião, ilha de São Vicente, pelas 10:00 horas.

  1. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e Caderno de Encargos, e devem, juntamente com os documentos a apresentar, ser redigidos em português.

  1. DATA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 22 de Outubro de 2020, no horário de expediente, das 8:00 horas às 12:00 horas.

  1. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data limite para a sua entrega.

  1. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com as seguintes ponderações:

  • Proposta Financeira – 40%
  • Prazo de Execução – 10%
  • Proposta Técnica – 30%
  • Projetos / Acabamentos – 20%
  1. ACTO PÚBLICO

O acto público de abertura das propostas tem lugar na sede da IFH, situada na Rua Mário Fonseca, Achada St. º António, cidade da Praia, pelas 14:30 horas do dia 22 de Outubro de 2020.

  1. EMOLUMENTOS À ARAP

O Concorrente que for adjudicado o contrato terá de fazer o pagamento de emolumentos de 0,5% sobre o valor contractual à ARAP, para efeitos de celebração do contrato.

  1. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO

Aplica-se o Código de Contratação Pública – Lei n.º 88/VIII/2015 de 14 de Abril (CCP) e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos – Decreto-lei n.º 50/2015 de 23 de Setembro (RJEOP), e demais legislações cabo-verdianas sobre a matéria.

Comissão responsável pela condução do procedimento

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