IFH

Casa Para Todos O Programa

PROGRAMA CASA PARA TODOS

 O Governo de Cabo Verde elegeu o ano de 2009 como o “Ano da habitação” prevendo uma série de medidas e estratégias para promover a habitação social em todo o país, buscando criar as condições para o cumprimento gradual de uma das determinações constitucionais (direito a habitação condigna), muito reivindicada pelas populações.

Elegeu-se, assim, a política social de habitação como uma das prioridades das políticas publicas para os próximos anos. Neste âmbito, elaborou-se um Plano de Ação designado de “Programa Casa Para Todos” que define a visão, a missão, os eixos estratégicos, as metas e um conjunto de programas e projetos que deverão resultar na redução efetiva do deficit habitacional nacional nos próximos anos.

DEFINIÇÃO

Um conjunto integrado de medidas de política, programas e ações que institua uma dinâmica continua e sustentada de produção de habitação orientada para o combate ao défice habitacional nacional, contribuindo para concretização progressiva do direito constitucional a habitação condigna, a requalificação dos espaços urbanos e a valorização dos recursos fundiários.

MISSÃO

  Enquadrar a problemática da habitação;

  • Clarificar os atores sociais e seus papéis;
  • Estabelecer linhas de orientação estratégica;
  • Responder com medidas e ações;
  • Mobilizar parcerias e recursos;
  • Monitorar a evolução do sector (introduzindo as correções necessárias à minimização do défice e a qualificação do habitat);
  • Concretizar o direito constitucional de habitação para todos

VISÃO

  • Instituir uma dinâmica contínua e sustentada de construção de habitação orientada para o défice nacional;
  • Introduzir uma nova abordagem do problema da habitação, centrada na reforma dos modelos, na (re)qualificação dos agentes e operadores do sector, na utilização tecnologias de baixo custo e impacto ambiental, na rentabilidade e na sustentabilidade;
  • Inventariar novas formas de financiamento, de incentivos fiscais e democratização do crédito - habitação, bem como sistemas de garantia para as famílias mais vulneráveis;

OBJECTIVOS

Considerando o défice quantitativo de 40.776 habitações e o défice qualitativo de 66.013 habitações, o programa Casa para Todos perspetiva para 2008 – 2013 Reduzir o défice habitacional em:

  • Quantitativo – 20%, com a construção de 8.000 habitações;
  • Qualitativo – 24%, com a reabilitação de 16.000 habitações:

EIXOS ESTRATÉGICOS

  • Politica de Responsabilidade (Articular a agenda da habitação com diversos sectores sociais e da Administração pública);
  • Democratizar o Acesso à Terra Urbanizada;
  • Alargar o Mercado de Habitação;
  • Novas Tecnologias de Construção;
  • Incentivo ao Arrendamento;
  • Financiamento;
  • Recursos Legais

 

 

HABITAR CV

O Programa HABITAR CV foi desenvolvido para dar combate ao défice no meio urbano e tem como objectivo executar obras e serviços que resultem em unidades habitacionais novas, inseridas em parcelas legalmente definidas de uma área, dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, na forma definida pelo SNHIS e em perfeita articulação com os demais programas.

 A meta é construção de cerca de 8.496 habitações de modo a reduzir em cerca de 20% o défice quantitativo em todas as ilhas do país no meio urbano, através de uma abordagem integrada em que a família e o meio envolvente (habitat) sejam os focos das intervenções

PRO HABITAR

 O Programa PROHABITAR está direccionado para diminuir o défice habitacional no meio rural tendo em conta as especificidades socioculturais próprias da sua população e enquadra-se dentro dos parâmetros definidos pelo o SNHIS.

 A meta é construir pelo menos cerca de 1.000 habitações no meio rural em parceria com o MTS, FCS, PNLP, ONG’s e CMP.

REABILITAR

 O Programa REABILITAR foi criado para dar respostas integradas ao défice qualitativo e tem como objectivo executar obras e serviços que resultem em melhoria do habitat em geral e nas vidas dos cidadãos em particular, quer através de requalificação urbana, quer através de reabilitações das habitações de acordo com as normas e parâmetros do SNHIS e em perfeita articulação com os demais programas.

 A meta é reabilitar cerca de 16.000 habitações de modo a reduzir em cerca de 20% o défice qualitativo em todas as ilhas do país, mas também permitir requalificações urbanas que levem saneamento, luz, água e espaços verde que permitam a melhor integração e relacionamento das famílias beneficiárias com o seu meio envolvente (habitat).

OBSERVATÓRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Constitui a resposta do MAHOT à ausência de estudos regulares e informações sistematizadas, cultura de avaliação de impacto dos projetos, programas e investimentos nesse domínio, seja da parte da Administração Central do Estado, seja dos municípios e das ONG.

 Estando em curso a elaboração do Plano Nacional de Habitação, e tendo o Governo aprovado o Plano de Ação para o Programa «Casa para Todos», surge a necessidade da criação de um mecanismo de informação, seguimento e avaliação do impacto das medidas adotadas – seja no capitulo da habitação seja no que tange ao Planeamento Urbano e Gestão do Território – o Observatório Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano, O.N.H.D.U. cuja missão é:

  • Contribuir a reduzir pobreza no país utilizando informações
  • Democratizar o acesso aos dados e indicadores urbanos e contribuir para uma cultura de partilha de informações

CADASTRO ÚNICO DE BENEFICIÁRIOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

O Cadastro Único tem por objetivo retratar a situação socio-económica da população de todos os municípios, por meio do mapeamento e identificação das famílias com necessidades de habitação. Com esta ferramenta, o Governo espera identificar e quantificar as principais necessidades das famílias e assim puder auxiliar na formulação e a implementação de soluções habitacionais adaptadas as necessidades da população, bem como proporcionar uma maior abrangência na aplicação dos programas sociais.

A utilização do Cadastro Único ajuda a identificar os potenciais beneficiários e evita a sobreposição de programas para uma mesma família. Todos os municípios devem incluir as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único.

 

As vantagens de utilização do  Cadastro Único são:

  • Identificar e caracterizar beneficiários de habitação de interesse social
  • Ordenar beneficiários de acordo com as prioridades dos programas do Governo.
  • Excluir indivíduos que não tenham direito a benefícios sociais na área de habitação (já possuam habitação de interesse social).
  • Identificar possíveis benefícios sociais de que o indivíduo já beneficie.

PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL PARA A HABITAÇÃO

Fornecer uma orientação estratégica para a definição de uma política integrada de habitação em Cabo Verde e os mecanismos para a estruturação de um Sistema Nacional de Habitação.

 Com o PENH espera-se obter: um documento síntese de diagnóstico da situação do sector habitacional em Cabo Verde; um documento síntese que indica os grandes eixos estratégicos de desenvolvimento do sector habitacional e as grandes metas a atingir, fichas de questionário que poderão também servir de fontes de informação para estudos posteriores, assim como as directrizes para a elaboração dos planos sectoriais e operacionais que espelhem as aspirações da população e dos órgãos de governação central e autárquica.

 Pretende-se igualmente criar condições para que seja possível a elaboração e a execução de planos estratégicos específicos para cada Município de Cabo Verde, os quais serão elaborados tendo em conta os princípios de base e as grandes directrizes do Plano Estratégico Nacional da Habitação, não sendo obrigatório o seguimento da mesma metodologia de construção.

PRÉMIO NACIONAL DE INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DA HABITAÇÃO – PNIDH

Visa incentivar a conceção e a construção de sítios de habitar que aliem um desenho que seja o mais adaptado possível a um conjunto de aspectos funcionais, tecnológicos e de imagem que satisfaçam o mais amplo leque de necessidades do sector e tendo em conta os princípios da sustentabilidade ambiental, custos controlados, equidade e conforto.

 Este prémio pretende estimular a pesquisa e a inovação nos domínios de construção/produção de habitação e também estimular o empreendedorismo em domínios pertinentes para o desenvolvimento do sector habitacional;

FEIRA INTERNACIONAL DE CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO (FICH)

  • Visa promover e dinamizar a inovação no domínio das tecnologias e das tipologias construtivas aplicáveis à habitação.
  • Promover e conhecer as tecnologias e as tipologias de produção de habitação, aplicáveis à habitação de forma geral e mais particularmente a construção de habitações sociais e de custos controlados em Cabo verde e a nível internacional.
  • Periodicidade anual. 2012 - 3ªEdição
 

NOVOS VIDEOS

 

DESTAQUES

PROJECTOS E PLANOS

FALE CONOSCO

Newsletter

Nome:

Email:

© 2011 IFH - Todos os direitos reservados